Questão 3015725 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2025

Questão

ID 3015725

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativa A:
A hierarquização define que os serviços de maior complexidade devem ser a porta de entrada prioritária para todos os usuários do sistema.
Alternativa B:
A universalidade do acesso e a integralidade da atenção não são princípios da Atenção Básica, mas sim diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde (SUS) que se aplicam de forma secundária na Atenção Básica.
Alternativa C:
A Portaria estabelece que é permitida a exclusão de pessoas da Atenção Básica por critérios como condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, local de moradia ou idade, desde que justificado por um profissional de saúde de nível superior.
Alternativa D:
A descentralização, que é uma diretriz da Atenção Básica, visa concentrar o poder de decisão e a gestão dos serviços de saúde em nível federal, garantindo a uniformidade das ações em todo o território nacional.
Alternativa E:
A Atenção Básica deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), orientando-se pelos princípios da equidade e da participação popular.