Questão 3015705

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015705

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades

Durante fiscalização em um distribuidor de bebidas, o fiscal sanitário identifica garrafas armazenadas diretamente sobre o chão, presença de embalagens danificadas, ausência de controle de lote e validade, além de sinais de infestação por insetos no depósito. Funcionários relatam que o estabelecimento não realiza controle integrado de pragas e que a área de armazenamento não passa por higienização regular. Considerando os princípios do controle sanitário de alimentos e bebidas, qual deve ser a medida prioritária do fiscal?

Alternativa A:
Determinar a imediata adequação das condições de armazenamento, exigir controle integrado de pragas, regularização da higienização e lavrar auto de infração pelas não conformidades.
Alternativa B:
Autorizar que as bebidas permaneçam armazenadas no chão, desde que sejam lavadas antes da venda.
Alternativa C:
Permitir a comercialização de produtos com embalagens danificadas desde que o conteúdo não esteja visivelmente alterado.
Alternativa D:
Solicitar apenas uma limpeza superficial do depósito, sem necessidade de medidas estruturais ou de controle de pragas.

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