Questão 3015704

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015704

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades


Durante uma revisão de processos administrativos, a coordenação constata que vários fiscais sanitários estão registrando autos de infração sem anexar evidências suficientes, como fotografias, descrição detalhada do risco sanitário ou indicação precisa das normas infringidas. Em um caso recente, um estabelecimento conseguiu anular uma penalidade alegando falta de fundamentação e inconsistências no relatório técnico. Considerando as exigências do controle administrativo e a importância da documentação adequada, qual deve ser a conduta prioritária do fiscal sanitário?

Alternativas da questão 3015704
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