Questão 3015692

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015692

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai

Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, EXCETO:

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