Questão 3015686

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015686

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

No tocante à organização e diretrizes operacionais da vigilância sanitária no país, destaca-se que:

Alternativa A:
A vigilância sanitária limita-se a estabelecer padrões técnicos, cabendo a outros setores a aplicação de medidas coercitivas.
Alternativa B:
A atuação restringe-se a consultas públicas, sem interface com inspeção, registro ou monitoramento.
Alternativa C:
A centralização decisória na União dispensa a coordenação com Estados e Municípios na execução das ações.
Alternativa D:
A atuação é descentralizada e hierarquizada, com coordenação nacional e execução interfederativa, articulando instrumentos legais e técnicos, poder de polícia, fiscalização e participação social, de modo integrado às demais práticas sanitárias do SUS.
Alternativa E:
A fiscalização prescinde de base legal, bastando rotinas administrativas internas para imposição de sanções.