Questão
ID 3015685Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Segundo a Lei nº 8.080/1990, o controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde, é competência: