Questão 3015682

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3015682

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha


A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece princípios e instrumentos para a gestão integrada dos resíduos. Um de seus instrumentos mais importantes é a logística reversa. Considerando as disposições da PNRS sobre este instrumento, analise as afirmativas a seguir.

I.A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.

II.A implementação da logística reversa é de responsabilidade exclusiva dos consumidores, que devem assegurar o retorno dos produtos e embalagens aos estabelecimentos comerciais após o uso.

III.São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, entre outros, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, e pneus.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3015682
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