Questão
ID 301567Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Advocacia ou Advocacia Privada (Artigo 133 da CF), Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Conforme as disposições da CF relativas ao Ministério Público, à advocacia pública e à Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes.
A CF assegura à advocacia pública a mesma autonomia funcional e administrativa conferida ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em razão de sua qualificação como função essencial à justiça.