Questão 3015655

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015655

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e para o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, qual princípio orienta o tratamento das pessoas com transtornos mentais no Brasil?

Alternativa A:
O tratamento deve ocorrer prioritariamente em hospitais psiquiátricos, garantindo a internação prolongada para proteção do paciente.
Alternativa B:
A internação deve ser a primeira alternativa para garantir a segurança do paciente e da sociedade, independentemente da vontade do indivíduo.
Alternativa C:
O modelo assistencial deve priorizar o atendimento em serviços comunitários, promovendo a reinserção social e o respeito aos direitos dos pacientes.
Alternativa D:
A lei determina que apenas médicos psiquiatras têm competência para internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

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