Questão 3015644

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015644

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias

A Lei nº 13.595/2018 altera a Lei nº 11.350/2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE). Conforme o artigo 3º da referida lei, são consideradas atividades típicas de ACE, EXCETO:

Alternativa A:
Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento.
Alternativa B:
Mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas socioeducacionais e de saúde.
Alternativa C:
Investigação diagnóstica laboratorial de doenças de relevância para a saúde pública a partir da coleta e análise de material biológico.
Alternativa D:
Detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

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