Questão 3015642

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015642

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição


Sobre a realização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e as consequências legais da não alimentação do Sistema, analise as assertivas abaixo e assinale alternativa correta.

I. A alimentação do SIOPS é determinada apenas para os entes federativos que recebem recursos do SUS.

II. A não alimentação do SIOPS pode acarretar suspensão de transferências voluntárias da União ao ente federado inadimplente.

III. A omissão de dados no SIOPS não interfere na manutenção das transferências discricionárias da União.

Alternativas da questão 3015642
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