Questão 3015635

As conferências de saúde, previstas na Lei nº 8.142/1990, têm como objetivo exclusivo avaliar a aplicação dos recursos financeiros no SUS.

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a União deve repassar diretamente os recursos para as secretarias municipais de saúde, independentemente da existência de plano de saúde local.

O controle social no SUS, previsto na Lei nº 8.142/1990, é exercido principalmente pelos conselhos e conferências de saúde, que devem garantir a participação da comunidade nas decisões do sistema.

A transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios ocorre exclusivamente por meio de convênios específicos, conforme definido pela lei.

A Lei nº 8.142/1990 determina que os conselhos de saúde sejam compostos exclusivamente por profissionais da área de saúde, garantindo decisões técnicas e imparciais.