Questão 3015612

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015612

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Com base na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é proibida pela legislação federal.
Alternativa B:
Os objetivos do SUS incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa C:
A integralidade da assistência no SUS refere-se apenas aos serviços médicos curativos em hospitais.
Alternativa D:
A descentralização político-administrativa exclui a participação dos municípios na gestão do sistema.
Alternativa E:
A vigilância epidemiológica foi excluída das atribuições do SUS conforme os princípios previstos na lei.