Questão
ID 301561Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR, Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF), Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Municipal de Boa Vista
A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias dos membros