Questão 3015587

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015587

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.510/2022 - Telessaúde

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil, foi alterada em 2022 para incluir disposições específicas sobre a telessaúde. Com base nessa atualização legislativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa correta.

I. Impossibilidade de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;

II. Confidencialidade dos dados;

III. Observância das atribuições legais de cada profissão.

Alternativa A:
Os itens I, II e III são princípios da telessaúde.
Alternativa B:
O item I não é considerado um princípio da telessaúde, pois o que caracteriza um princípio previsto em lei é o direito de recusa ao atendimento na modalidade de telessaúde.
Alternativa C:
O item II não é princípio da telessaúde porque não há necessidade de observância da Lei Geral de Proteção de dados.
Alternativa D:
O Item III é o único que representa princípio da telessaúde.
Alternativa E:
O item I é um princípio da telessaúde porque considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância.

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