Questão 3015583

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015583

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Princípio da Integralidade preconiza que

Alternativa A:
as ações de saúde devem ser organizadas de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.
Alternativa B:
o atendimento ao indivíduo deve abranger um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, nos diferentes níveis de complexidade do sistema.
Alternativa C:
o acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, sem qualquer tipo de preconceito ou privilégio.
Alternativa D:
o Estado deve tratar os desiguais de forma desigual, investindo mais onde a carência é maior para reduzir as desigualdades.
Alternativa E:
a população deve participar do processo de formulação e controle das políticas de saúde por meio de conselhos e conferências.

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