Questão 3015556

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015556

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria Estadual de Saúde

A Lei nº 8.142/90, um dos pilares legais do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre

Alternativa A:
os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação e da transformação digital.
Alternativa B:
a aprovação da estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Saúde.
Alternativa C:
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Alternativa D:
a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Alternativa E:
o estabelecimento de orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do SUS.