Questão
ID 3015549Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara
As comissões intersetoriais são instâncias criadas em âmbito nacional com a finalidade de articular e integrar políticas públicas relacionadas à saúde, envolvendo diversos setores do governo e da sociedade civil. De acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.080/1990, essas comissões são subordinadas ao: