Questão 3015535

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015535

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Contaminação Química nos Alimentos

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara

A regulação de produtos e materiais em contato com alimentos é competência da vigilância sanitária municipal. Considerando a aprovação de novas embalagens destinadas a alimentos, observa-se a obrigatoriedade de registro desses materiais, conforme estabelecido no artigo 8º, inciso II. Sobre o registro de embalagens para contato com alimentos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Registrar embalagens com substâncias resinosas é feito apenas por órgãos estaduais, conforme artigo 8º, inciso II.
Alternativa B:
Registrar embalagens com substâncias resinosas é restrito a produtos importados, conforme artigo 8º, inciso II.
Alternativa C:
Registrar embalagens com substâncias resinosas é facultativo para uso doméstico, conforme artigo 8º, inciso II.
Alternativa D:
Registrar embalagens com substâncias resinosas destinadas a contato com alimentos é obrigatório no Ministério da Saúde, conforme artigo 8º, inciso II.
Alternativa E:
Registrar embalagens com substâncias resinosas exclui utensílios, conforme artigo 8º, inciso II.

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