Questão 3015532 de Direito Sanitário e Saúde - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3015532

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a saúde como um direito social fundamental e dever do Estado, instituiu os alicerces do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmados e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990. No que se refere ao princípio da integralidade, como componente essencial da atenção à saúde no âmbito da Atenção Primária, qual das alternativas a seguir expressa, com rigor conceitual e normativo, sua compreensão contemporânea e os impasses que desafiam sua efetivação no cotidiano dos serviços?

Alternativa A:
A integralidade, concebida como diretriz organizativa, deve priorizar a atuação coletiva e preventiva, prescindindo da articulação com os níveis secundário e terciário da rede de atenção.
Alternativa B:
A operacionalização da integralidade requer a delimitação estanque dos níveis de atenção, assegurando a não sobreposição entre serviços e a autonomia funcional de cada instância.
Alternativa C:
A integralidade pressupõe práticas clínicas interdisciplinares, centradas no usuário, articulando ações contínuas e intersetoriais, com escuta qualificada e nos vínculos terapêuticos duradouros.
Alternativa D:
A integralidade, enquanto princípio doutrinário, se restringe à incorporação de recursos tecnológicos de média e alta complexidade, incompatíveis com a atuação da Estratégia Saúde da Família.
Alternativa E:
A efetivação da integralidade deve considerar critérios de viabilidade econômica, podendo ser relativizada em contextos de limitação orçamentária e déficit de profissionais especializados.

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