Questão 3015524

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3015524

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ANA

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

Considerando a Lei nº 9.984/2000, a respeito das atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ANA tem como primeira atribuição a execução direta de obras de infraestrutura hídrica em todo o território nacional, incluindo barragens e adutoras.
Alternativa B:
Compete à ANA supervisionar, controlar e avaliar as ações e as atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.
Alternativa C:
A ANA é responsável exclusiva pela fiscalização do uso da água em todo o país, sem a necessidade de articulação com estados ou municípios.
Alternativa D:
A ANA tem a função de definir a política tarifária dos serviços de saneamento básico em todos os estados e municípios, exercendo controle direto sobre essas tarifas.
Alternativa E:
A principal função da ANA é conceder diretamente licenças ambientais para empreendimentos que utilizam recursos hídricos, substituindo os órgãos ambientais estaduais e federais.