Questão 3015523

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015523

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Brejo dos Santos

Considerando o processo de regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde - ACS, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Residir na área da comunidade em que atua não era um requisito para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde, segundo a Lei 10.507/2002, sendo obrigatório a partir da promulgação da Lei 11.350/2006.
Alternativa B:
A presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família é essencial e obrigatória, de acordo com a Lei 11.350/2006.
Alternativa C:
O Decreto Nº3.189 de 04 de outubro de 1999 fixa diretrizes para o exercício da Atividade de Agente Comunitário de Saúde.
Alternativa D:
A Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006 é conhecida como Lei Ruth Brilhante.
Alternativa E:
A profissão de Agente comunitário de Saúde foi criada pela Lei 10.507/2002, no entanto esta mesma foi refogada pela Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006.