Questão 3015521

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015521

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: DGRH Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui princípios fundamentais que visam aproximar a gestão dos serviços de saúde das realidades locais, promovendo maior autonomia para estados e municípios. Assim, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A descentralização no SUS se restringe à alocação de recursos financeiros, sem impacto sobre a definição de políticas de atenção primária.
Alternativa B:
A descentralização da gestão do SUS permite que estados e municípios tenham autonomia na organização dos serviços de saúde, seguindo diretrizes estabelecidas pelo governo federal.
Alternativa C:
O fortalecimento da atenção primária no Brasil está diretamente vinculado à centralização da gestão de saúde nos níveis estadual e federal.
Alternativa D:
A atenção primária à saúde é estruturada para atuar apenas no atendimento de emergências e internações hospitalares de baixa complexidade.
Alternativa E:
A descentralização da saúde exclui a participação do governo federal na gestão de recursos sendo de responsabilidade exclusiva dos municípios.

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