Questão
ID 3015495Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Galvão
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde, analisar a sentença.
Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato (1ª parte). Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados são permitidos exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS) (2ª parte).
A sentença está: