Questão 3015454

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015454

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Direção Única em cada Esfera de Governo

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

De acordo com o Capítulo II da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que determina princípios e diretrizes a serem respeitados na construção do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal. O princípio da Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo se refere à:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
Alternativa B:
Acesso universal aos serviços de saúde sem distinção de raça, condição social, sexo, escolaridade.
Alternativa C:
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Alternativa D:
Participação da Comunidade nas políticas públicas de saúde, através dos Conselhos e Conferências de Saúde.

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