Questão 3015440

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3015440

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é reconhecida como direito social inerente à condição de cidadão. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas específicas. Considerando os fundamentos constitucionais do Sistema Único de Saúde, a saúde deve ser garantida por meio de:

Alternativa A:
Políticas de saúde direcionadas prioritariamente aos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes diretos.
Alternativa B:
Políticas exclusivamente econômicas voltadas para o aumento da arrecadação tributária destinada aos serviços hospitalares especializados.
Alternativa C:
Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.
Alternativa D:
Políticas sociais focalizadas apenas na população em situação de vulnerabilidade social e econômica do município.
Alternativa E:
Políticas econômicas de incentivo ao setor privado de saúde para ampliar a oferta de serviços médicos na região.

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