Questão 3015362

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015362

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA de acordo com os princípios dessa lei:

Alternativa A:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas que visem reduzir riscos de doenças e ampliar o acesso universal às ações e serviços.
Alternativa B:
O acesso aos serviços públicos de saúde ocorre prioritariamente por indicação de instituições privadas, que norteiam as políticas nacionais.
Alternativa C:
A lei transfere integralmente a responsabilidade de vigilância epidemiológica a órgãos internacionais, aliviando o poder público local de tais competências.
Alternativa D:
O poder público deve restringir campanhas de prevenção a localidades com alto poder aquisitivo, pois possuem maior capacidade de financiar projetos sanitários.

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