Questão
ID 3015348Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense
Sobre as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que: