Questão 3015278 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3015278

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense

Durante uma capacitação sobre a organização dos sistemas de saúde no Brasil, um servidor afirma que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu por meio da Lei nº 8.080/1990, que estruturou, pela primeira vez, a assistência pública à saúde no país, sendo um marco inicial da garantia do direito à saúde para todos os cidadãos. Considerando os marcos históricos e normativos da organização da saúde pública no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O servidor está correto, pois a Lei nº 8.080/1990 foi a responsável pela criação do SUS e pela universalização da saúde no país.
Alternativa B:
O servidor está errado, pois a instituição do SUS como direito universal ocorreu na Constituição de 1988, e a Lei nº 8.080/1990 apenas regulamentou esse direito.
Alternativa C:
O servidor está parcialmente correto, pois, embora o SUS tenha sido previsto na Constituição de 1988, sua implantação efetiva começou apenas com o Decreto nº 7.508/2011.
Alternativa D:
O servidor está errado, pois o SUS surgiu ainda durante a vigência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), no período do regime militar, sendo posteriormente reorganizado pela Constituição de 1988.

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Questão 3015278

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