Questão
ID 301524Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U, Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Araripina
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde — 8.080/1990, em seu artigo 6º, inciso |, também está incluída dentre as execuções de ações no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)