Questão 3015224

A participação da comunidade no SUS é garantida exclusivamente através dos Conselhos de Secretários de Saúde, não sendo permitida a participação direta de usuários no planejamento e fiscalização dos serviços.

A descentralização político-administrativa estabelece que apenas a União deve ser responsável pelo financiamento e execução das ações de saúde, visando garantir a padronização dos serviços em todo o território nacional.

A universalidade do acesso aos serviços de saúde é um princípio doutrinário do SUS que garante atenção à saúde a todo e qualquer cidadão, sendo que o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, independentemente de sexo, raça, religião, renda ou ocupação.

A equidade no atendimento determina que todos os usuários devem receber exatamente o mesmo tipo de assistência, independentemente de suas condições específicas de saúde, garantindo assim a igualdade absoluta no tratamento.

A hierarquização dos serviços de saúde estabelece que o acesso da população deve ocorrer exclusivamente através dos hospitais de alta complexidade, que posteriormente encaminham os pacientes para os níveis de menor complexidade.