Questão 3015164 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2025

Questão

ID 3015164

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

As políticas de saúde no Brasil são organizadas a partir de princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação às noções fundamentais dessas políticas, é correto afirmar que

Alternativa A:
a gestão compartilhada entre União, estados e municípios é orientada pelo princípio da descentralização, que estabelece competências específicas para cada ente federativo, respeitando o pacto federativo.
Alternativa B:
a participação popular na formulação e no controle das políticas de saúde ocorre por meio dos Conselhos de Saúde, cujas decisões têm caráter consultivo e não interferem diretamente na gestão do sistema.
Alternativa C:
as ações e serviços públicos de saúde devem priorizar o atendimento individual em detrimento das ações coletivas, considerando a eficiência na utilização dos recursos.
Alternativa D:
o financiamento das políticas de saúde no Brasil é realizado apenas por impostos federais, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das ações planejadas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa E:
o princípio da integralidade implica que o acesso aos serviços de saúde está condicionado à disponibilidade de recursos financeiros em cada esfera de gestão, priorizando ações curativas.

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Questão 3015164

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