Questão 3015159

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015159

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei nº 9.782/99. De acordo com essa lei, compete à ANVISA

Alternativa A:
estabelecer os preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.
Alternativa B:
elaborar e divulgar a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.
Alternativa C:
implantar empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos de saúde e de comercialização de medicamentos.
Alternativa D:
estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
Alternativa E:
realizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos voltados à saúde.

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