Questão
ID 301515Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º, Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Serra do Mel
O Sistema Único de Saúde (SUS) garante, no Art. 2º da Lei nº 8.080/90, que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. No capítulo Il da Lei, encontram-se os objetivos que buscam universalizar o atendimento.
A partir desse entendimento, assinale a alternativa correta que traz um dos objetivos apresentados por Lei.