Questão 3015113 de Direito Sanitário e Saúde - IBAM 2025

Questão

ID 3015113

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 4.

O Sistema Único de Saúde foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e da regulamentação das chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de forma que o acesso a serviços de saúde passou a ser direito de todos e dever do estado, um marco na história da saúde pública brasileira.

https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-u nico-de-saude-sus/

Considerando os princípios organizacionais do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A participação popular significa a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social na gestão direta da Unidade Básica de Saúde de seu território.
Alternativa B:
A complementaridade do Setor Privado permite que o usuário do SUS possa realizar seus exames em serviços privados a custo reduzido.
Alternativa C:
A hierarquização do sistema de saúde define que os serviços terciários organizem o funcionamento do serviços secundários e primários de saúde.
Alternativa D:
A universalidade implica em acesso universal de qualquer pessoa aos serviços de saúde, independentemente da nacionalidade.
Alternativa E:
A descentralização implica na participação dos municípios e estados, além da federação, na administração dos serviços de saúde.

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Questão 3015113

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