Questão
ID 3015106Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 4.
O Sistema Único de Saúde foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e da regulamentação das chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de forma que o acesso a serviços de saúde passou a ser direito de todos e dever do estado, um marco na história da saúde pública brasileira.
https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-unico-de-saude-sus/
A participação popular no SUS, destacada pela Lei n.º 8.080/1990 se dá através: