Questão 3015094

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015094

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio

Sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos, contidas na Resolução da Diretoria Colegiada nº 868/2024 da ANVISA, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A Resolução da Diretoria Colegiada 868/2024 entrou em vigor na data de sua publicação e não revogou normas anteriores.
Alternativa B:
A avaliação de risco restringe-se à identificação do perigo, sendo dispensáveis a avaliação da exposição e a caracterização do risco.
Alternativa C:
A comprovação de segurança pode ser feita exclusivamente por declaração de uso tradicional, sem necessidade de evidências científicas ou dados toxicológicos.
Alternativa D:
A Resolução da Diretoria Colegiada 868/2024 define a análise de risco como avaliação, gerenciamento e comunicação. A segurança deve ser comprovada com base científica, conforme uso previsto, incluindo composição, testes toxicológicos e estudos epidemiológicos.
Alternativa E:
O gerenciamento de risco é competência exclusiva das vigilâncias locais e independe dos resultados da avaliação de risco.

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