Questão 301509

É direito de quem dela necessitar e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso equitativo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

É dever do Estado e direito do cidadão ter política pública e privada voltada para o atendimento da demanda espontânea devendo garantir os procedimentos e serviços especializados, visando ao acesso por demanda espontânea e promovendo a saúde de maneira específica e especializada.

É dever do Estado garantir a saúde, o que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

É direito do cidadão e dever do Estado a Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento as necessidades básicas.