Questão 3015088 de Direito Sanitário e Saúde - FUVEST 2025

Questão

ID 3015088

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

A efetivação da participação social e do controle social na saúde do trabalhador constitui um desafio estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o arcabouço legal estabeleça conselhos e conferências como espaços institucionais para o exercício desse princípio, práticas históricas de exclusão política, desconhecimento de direitos e fragmentação da mobilização social ainda limitam a atuação popular (Brasil, 2018). À luz dos limites históricos e institucionais da participação social na saúde do trabalhador e da trabalhadora, assinale a alternativa que melhor expressa os sentidos atribuídos à participação e ao controle social no campo da saúde.

Alternativa A:
A institucionalização da participação social garante a representação equilibrada dos interesses dos usuários e trabalhadores nos processos decisórios do SUS.
Alternativa B:
A qualificação da participação popular pode ser alcançada com a ampliação da estrutura dos conselhos e maior periodicidade das conferências municipais.
Alternativa C:
A efetividade do controle social depende da superação dos conflitos entre os conselhos de saúde e os gestores públicos, priorizando a mediação institucional dos interesses em disputa.
Alternativa D:
A construção do controle social exige a valorização da organização autônoma da sociedade civil e o fortalecimento de sua presença nas decisões sobre o cuidado com os trabalhadores.
Alternativa E:
A democratização da gestão do trabalho em saúde ocorre prioritariamente por meio da presença de representantes da categoria profissional nos espaços deliberativos do sistema de saúde.

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Questão 3015088

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