Questão 3015081

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015081

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Durante inspeção em um estabelecimento comercial, a equipe de vigilância sanitária constatou risco sanitário associado a produtos disponíveis ao público. Em relação as medidas preventivas que podem ser adotadas pela autoridade sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As medidas preventivas só podem ser aplicadas após a manifestação formal do comerciante.
Alternativa B:
A fiscalização pode incluir apreensão, recolhimento, proibição e suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.
Alternativa C:
As medidas preventivas se restringem à suspensão temporária da propaganda de produtos.
Alternativa D:
A ação da Anvisa só é válida quando todos os estabelecimentos do país apresentam o mesmo problema sanitário.
Alternativa E:
Uma vez aplicadas, as medidas preventivas não podem ser revogadas em hipótese alguma.

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