Questão 3015060

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015060

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.510/2022 - Telessaúde

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

O Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, estabelece princípios para a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da saúde regulamentadas no Brasil. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A telessaúde prescinde do consentimento do paciente, desde que haja indicação clínica do profissional de saúde.
Alternativa B:
O paciente tem direito de recusar o atendimento remoto, devendo ser garantido o atendimento presencial sempre que solicitado.
Alternativa C:
A confidencialidade dos dados do paciente é facultativa, desde que a plataforma utilizada seja de domínio público.
Alternativa D:
A autonomia do profissional de saúde é limitada à adesão aos protocolos exclusivamente definidos pelo gestor municipal.
Alternativa E:
A telessaúde restringe-se às profissões médicas e de enfermagem, vedando a atuação remota de outras categorias regulamentadas.

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