Questão 3015039

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3015039

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro


De acordo com o disposto na Portaria nº 2.979/2019 do Ministério da Saúde, que institui o Programa Previne Brasil e estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde, consoante o artigo 9º dessa Portaria, será constituído por:

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