Questão 3015033

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015033

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: RDC nº 63/2011 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Iturama

A RDC nº 63/2011 da Anvisa estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, visando a segurança do paciente e dos profissionais.

De acordo com esta resolução, todos os itens abaixo são obrigatórios para os serviços de saúde, EXCETO:

Alternativa A:
Manter um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), elaborado e implementado conforme a legislação vigente.
Alternativa B:
Possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.
Alternativa C:
Possuir um responsável técnico (RT) e um substituto, devendo notificar o órgão sanitário competente sempre que houver alteração do RT ou de seu substituto.
Alternativa D:
Possuir uma certificação de qualidade emitida por uma entidade externa, como a acreditação hospitalar.

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