Questão
ID 3015023Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES)
Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte
Política instituída em 2023, para organizar e ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade (consultas, exames, cirurgias, urgência, etc.), com foco na integração com a Atenção Primária à Saúde (APS) para superar a fragmentação, reduzir filas e garantir cuidado coordenado, regionalizado e de qualidade, definindo diretrizes e eixos para todos os serviços especializados. Estamos falando da: