Questão 3015022 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2025

Questão

ID 3015022

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

O Plano Municipal de Saúde (PMS) de Joaçaba para o quadriênio 2022-2025 é o instrumento central de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera municipal.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativa A:
O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que norteia as medidas e iniciativas para o cumprimento dos preceitos do SUS na esfera municipal com a participação e o controle da comunidade no Conselho Municipal de Saúde e nas Conferências Municipais de Saúde.
Alternativa B:
O controle social, exercido pelo Conselho Municipal de Saúde de Joaçaba, tem a função exclusiva de fiscalizar a execução financeira do plano, não participando da definição das prioridades ou metas estabelecidas no documento.
Alternativa C:
O Plano Municipal de Saúde de Joaçaba 2022- 2025, embora seja um documento de planejamento, não possui caráter deliberativo, sendo suas metas e objetivos apenas recomendações para o gestor municipal.
Alternativa D:
O PMS de Joaçaba 2022-2025 prevê, como meta principal, a privatização de todos os serviços de atenção especializada para reduzir a demanda na atenção básica municipal.
Alternativa E:
O acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) no município se dá a partir das unidades de pronto atendimento, sendo qualificadas para a gestão do cuidado através das redes de atenção à saúde.

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