Questão 3015

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3015

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Direito à Usucapião, Usucapião Extraordinária

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo


Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores 

I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos. possuir como seu um imóvel no qual estabeleça sua moradia habitual, exercendo a posse mansa, pacifica e ininterrupta, ainda que não possua titulo nem esteja de boa-fé. 


II Adquire a propriedade o possuidor que, pelo prazo de quinze anos, possuir como seu um imóvel, de forma mansa, pacifica e ininterrupta, desde que tenha titulo e esteja de boa-fé. 


III A usucapião não pode ser obstada em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. 


IV O parcelamento do solo urbano é exigido para a aquisição originária da propriedade. 


Estão certos apenas os itens


Alternativas da questão 3015
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