Questão 3014978

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014978

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Amazonas

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da saúde pública no Brasil e desempenha um papel fundamental na garantia do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Sobre o SUS, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A gestão do SUS é centralizada no Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas públicas definidas pelo governo federal.
Alternativa B:
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, mas sua regulamentação só ocorreu em 2000, com a Lei nº 10.048.
Alternativa C:
Os farmacêuticos não possuem atribuições específicas no SUS, sendo sua atuação limitada à dispensação de medicamentos em hospitais e drogarias.
Alternativa D:
O financiamento do SUS depende exclusivamente de recursos provenientes da União, sem participação dos estados e municípios.
Alternativa E:
O princípio da integralidade no SUS significa que os serviços de saúde devem oferecer atendimento completo, considerando os aspectos físicos, psicológicos e sociais do indivíduo.

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