Questão 3014962

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3014962

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo

A fiscalização sanitária compreende instrumentos administrativos e procedimentos técnicos destinados ao controle das condições sanitárias de produtos, serviços e ambientes. Considerando esses elementos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A vistoria é etapa posterior ao processo fiscal e ocorre apenas após a aplicação de penalidade.
Alternativa B:
O termo de intimação é aplicado imediatamente após a constatação da infração e possui função de penalidade.
Alternativa C:
O auto de infração é documento que registra a irregularidade constatada durante a ação fiscal e inicia o processo administrativo sanitário.
Alternativa D:
A diligência é medida destinada à aplicação de multa imediata, sem necessidade de retorno ao estabelecimento ou análise adicional.

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