Questão
ID 3014921Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Alves
Sobre o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, é CORRETO afirmar que: