Questão
ID 3014905Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Os princípios organizativos do SUS orientam a estruturação dos serviços de saúde em todo o território nacional. A descentralização e o comando único são fundamentais para a gestão do sistema, enquanto a participação popular garante o controle social das políticas de saúde. Considerando os princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I.A descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
II.No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, que deve receber condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer essa função.
III.A participação popular é facultativa, cabendo aos gestores decidir sobre a criação de Conselhos e Conferências de Saúde em suas esferas de atuação.
É correto o que se afirma em: